Fique atento ao colocar um valor menor na escritura

➡️A pergunta que todo corretor, advogado ou contador já ouviu: "Dá para colocar um valor maior no instrumento particular e um valor menor na escritura?". Cuidado, isso pode sair caro

A Justiça acaba de condenar dois advogados e um empresário por fraudar o valor de venda de um imóvel para pagar menos ITBI.

O plano era simples e muito usual: Declarar o valor real no instrumento particular e um valor menor na escritura.

Acontece que o Estado teve acesso ao instrumento particular, provou a fraude e, consequentemente, as partes foram condenadas a mais de 2 anos de prisão, inicialmente em regime aberto, além do proprietário ser obrigado a pagar o valor integral do imposto com juros, multa e correção monetária.